A declaração do Imposto de Renda 2025 exige atenção especial para quem possui imóveis. Seja um apartamento, uma casa ou um terreno, a Receita Federal exige que esses bens sejam informados corretamente para evitar inconsistências fiscais e possíveis penalidades.
Para facilitar esse processo, explicamos passo a passo como declarar imóveis no IR 2025.
Quem Deve Declarar Imóveis no Imposto de Renda?
A obrigatoriedade de declaração se aplica a contribuintes que possuem imóveis avaliados acima de R$ 300 mil. Também devem declarar aqueles que obtiveram renda tributável acima do limite estabelecido pela Receita Federal no ano-base 2024.
Caso tenha vendido um imóvel com lucro e não utilizado a isenção para compra de outro imóvel residencial dentro de 180 dias, a declaração também é necessária. Além disso, quem recebe aluguel de imóveis, independentemente do valor, deve informar esse rendimento no imposto de renda.
Como Declarar um Imóvel no IR 2025
A declaração de imóveis deve ser feita na ficha "Bens e Direitos" do programa da Receita Federal. O primeiro passo é escolher o código correspondente ao tipo de imóvel.
Apartamentos devem ser registrados com o código 11, casas com o código 12, terrenos com o 13, lojas com o 14, prédios comerciais com o 15 e outras construções com o código 17.
Após a escolha do código, é necessário fornecer informações detalhadas sobre o imóvel. Devem ser informados o endereço completo, a data de aquisição, o nome e CPF ou CNPJ do vendedor (caso tenha sido adquirido recentemente), o valor pago na aquisição e a forma de pagamento, seja financiamento, consórcio ou pagamento à vista.
O imóvel deve ser declarado pelo custo de aquisição, sem reajustes baseados no valor de mercado ou inflação. No entanto, reformas e melhorias podem ser somadas ao valor do imóvel, desde que comprovadas com notas fiscais e recibos.
Se o imóvel foi adquirido por meio de financiamento, o valor declarado deve corresponder ao total pago até 31 de dezembro de 2024, incluindo entrada e parcelas quitadas. Os juros futuros não devem ser incluídos no valor declarado. Caso exista saldo devedor, ele deve ser informado na ficha "Dívidas e Ônus Reais".
Como Declarar Venda de Imóveis
A venda de um imóvel deve ser registrada na ficha "Ganhos de Capital". Se houve lucro na transação, pode haver incidência de imposto sobre esse ganho.
No entanto, algumas situações garantem isenção, como quando o dinheiro da venda foi usado para a compra de outro imóvel residencial dentro de 180 dias, quando o imóvel foi adquirido antes de 1969, ou quando o valor da venda foi inferior a R$ 440 mil e o contribuinte não realizou outra venda de imóvel nos últimos cinco anos.
Como Declarar Aluguel de Imóveis
Os rendimentos provenientes de aluguel devem ser informados corretamente para evitar problemas com a Receita Federal. Se o locatário for pessoa física, o valor do aluguel deve ser declarado na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física".
Caso o locatário seja uma empresa, o rendimento deve ser informado na ficha "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica".
O imposto devido sobre os aluguéis pode ser pago mensalmente por meio do carnê-leão. Algumas despesas, como IPTU e taxa de condomínio, podem ser abatidas do valor do aluguel, desde que estejam especificadas no contrato como responsabilidade do proprietário.
Como acessar declaração pré-preenchida 2025?
Para acessar a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda 2025, é necessário entrar no programa da Receita Federal ou no portal e-CAC. Faça login com a conta Gov.br com nível prata ou ouro. No programa do IR, selecione “Iniciar Declaração” e escolha a opção “Pré-Preenchida”.
O sistema importará automaticamente os dados fornecidos por empresas, bancos e outras fontes. Revise as informações, faça correções se necessário e envie a declaração. Esse método reduz erros e facilita o preenchimento, garantindo mais precisão na prestação de contas com a Receita Federal.
Como Evitar Problemas com a Receita Federal
Para evitar inconsistências fiscais, é fundamental manter a organização dos documentos. Recibos, notas fiscais e contratos devem ser guardados por pelo menos cinco anos. Além disso, o valor do imóvel não deve ser ajustado com base no preço de mercado, sendo necessário mantê-lo conforme o custo de aquisição.
Aproveitar as regras de isenção pode reduzir ou até eliminar impostos sobre o ganho de capital. O uso do GCAP, o Programa de Apuração de Ganho de Capital da Receita Federal, auxilia no cálculo do imposto devido na venda de imóveis, tornando o processo mais seguro e preciso.
Concluindo, declarar imóveis corretamente no Imposto de Renda 2025 é essencial para evitar problemas com a Receita Federal e garantir que todas as obrigações fiscais sejam cumpridas. Com planejamento e organização, é possível aproveitar isenções e reduzir a tributação sobre ganhos de capital.
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